Barracas são notificadas em Porto de Galinhas

Seis barracas localizadas em Porto de Galinhas, no Litoral Sul de Pernambuco, foram notificadas durante fiscalizações realizadas pela prefeitura de Ipojuca, no Grande Recife, por irregularidades relacionadas à cobrança de consumação mínima. A ação faz parte de um conjunto de medidas adotadas após a publicação de um novo decreto municipal que proíbe a prática na faixa de areia do balneário.

De acordo com a gestão municipal, a fiscalização foi intensificada, com o efetivo dobrado para 30 fiscais atuando diretamente na orla. Ao longo da semana, as 49 barracas situadas na área central de Porto de Galinhas passaram por vistoria. As seis notificadas deverão se adequar à legislação e atualizar os cardápios para continuar funcionando de forma regular.

A nova regulamentação foi editada após um episódio de agressão envolvendo um casal de turistas e trabalhadores de uma barraca da praia. O decreto acrescenta dois artigos a uma norma municipal de 2018 e reforça, no âmbito local, o que já determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que veda a cobrança de consumação mínima.