Eleições 2026: exigência de registro para pesquisas eleitorais já está em vigor

Com a aproximação das eleições gerais de 2026, passou a valer a obrigatoriedade de registro prévio de pesquisas eleitorais junto à Justiça Eleitoral. A exigência alcança todas as instituições e empresas que realizam levantamentos sobre intenção de voto ou avaliação de candidatos com divulgação pública, conforme determina a legislação eleitoral e normas do Tribunal Superior Eleitoral.

O registro deve ser feito no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), com antecedência mínima de cinco dias antes da divulgação dos resultados, incluindo dados como metodologia utilizada, período de coleta, tamanho da amostra, margem de erro e fonte de financiamento. Empresas já cadastradas em eleições anteriores não precisam refazer o credenciamento, mas cada nova pesquisa deve ser registrada individualmente.

A Justiça Eleitoral não analisa previamente os resultados, mas pode agir diante de denúncias de irregularidades. A divulgação de pesquisas sem registro ou com informações falsas pode resultar em multas e outras sanções previstas em lei.