17 de outubro vira Dia Nacional de Luto pelas vítimas de feminicídio

O Brasil passa a ter, oficialmente, uma data dedicada à memória das mulheres assassinadas por razões de gênero. A Lei nº 15.334, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (09), estabelece o 17 de outubro como o Dia Nacional de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio. A iniciativa também leva a assinatura das ministras Márcia Lopes (Mulheres), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura).

A escolha da data remete ao caso de Eloá Cristina Pimentel, jovem assassinada em Santo André (SP) em 2008, crime que se tornou símbolo da luta contra o feminicídio. O Brasil ocupa hoje a quinta posição no ranking mundial desse tipo de violência, segundo dados oficiais.

Além da criação da data, o Diário Oficial trouxe a sanção da Lei nº 15.336, que altera a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO). A nova norma determina que, a cada dois anos, o poder público publique em meio eletrônico um relatório consolidado do Registro Unificado de Dados e Informações sobre Violência contra as Mulheres, ampliando a transparência e o monitoramento das políticas de enfrentamento.