Receita emite comunicado e reforça que Pix não será taxado
A Receita Federal voltou a negar, nessa quarta-feira (14), qualquer possibilidade de cobrança de impostos sobre transações realizadas via Pix. Em nota oficial, a instituição classificou como falsas as mensagens que circulam nas redes sociais sobre suposto monitoramento de movimentações financeiras para fins de tributação, prática vedada pela Constituição.
Segundo o Fisco, o Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera tributos por si só. Os boatos se apoiam na Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto de 2025, mas a Receita esclarece que a medida apenas estendeu às fintechs as mesmas regras de transparência já aplicadas aos bancos tradicionais, voltadas ao combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio. Não há acesso a valores individuais nem à origem dos gastos dos cidadãos.
As informações falsas ganharam força novamente após vídeos publicados pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que sugerem monitoramento do Pix. A Receita já havia emitido alerta semelhante há duas semanas, reforçando que esse tipo de conteúdo busca gerar pânico financeiro e minar a confiança em um dos principais meios de pagamento do país.
No mesmo comunicado, a Receita destacou mudanças reais que vêm sendo distorcidas nas redes. Desde janeiro, contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil estão isentos do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, há desconto no valor devido. Essas alterações não têm qualquer vínculo com o Pix ou com novos tributos.
A instituição alerta que a propagação de boatos sobre “taxa do Pix” favorece criminosos, que se aproveitam da desinformação para aplicar golpes por redes sociais, telefone e aplicativos de mensagem. As tentativas incluem pedidos de pagamentos indevidos, coleta de dados pessoais e falsas “regularizações”.
A orientação da Receita é desconfiar de mensagens alarmistas, não compartilhar conteúdos sem fonte confiável e buscar informações em canais oficiais ou veículos de imprensa profissional. Qualquer solicitação de pagamento ou dados pessoais relacionada ao Pix deve ser tratada como tentativa de fraude.
