Enfermeiros passam a ter autorização para prescrever antibióticos

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, nessa quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos, como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A medida atualiza oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais, tanto para adultos quanto para crianças.

A decisão ocorre após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter incluído, no ano passado, o registro dos enfermeiros no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que monitora a movimentação de medicamentos em farmácias e drogarias privadas. Embora o sistema já reconhecesse as receitas assinadas por enfermeiros, a permissão dependia de regulamentação do Cofen.

Em nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou a resolução e afirmou que a prescrição de antibióticos deve ser competência exclusiva dos médicos. Para a entidade, a decisão “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar em risco a saúde da população”.

O CFM sustenta que enfermeiros podem apenas disponibilizar medicamentos em programas de saúde pública ou em rotinas institucionais previamente estabelecidas, sempre após diagnóstico médico. No ano passado, a entidade já havia se posicionado contra medida semelhante no Distrito Federal, chegando a acionar a Justiça.

Com a resolução, enfermeiros passam a ter respaldo legal para prescrever antibióticos em todo o país, ampliando sua atuação na assistência direta aos pacientes. O tema, no entanto, segue em disputa entre conselhos profissionais e deve continuar gerando debates sobre os limites da prática clínica no Brasil.