Justiça condena Estado a indenizar família de jovem espancado na Funase

O Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que o Estado indenize em R$ 100 mil os pais de Breno Nascimento de Oliveira, adolescente que sofreu agressões durante uma rebelião na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), no Recife. O jovem, que ficou seis dias internado e perdeu a visão de um dos olhos, foi assassinado em 2024, antes da conclusão do processo.

Breno foi apreendido em 2014 junto ao irmão, acusado de tráfico de drogas. Inicialmente, os dois foram encaminhados para unidades diferentes, mas acabaram reunidos em Vitória de Santo Antão, onde o adolescente passou a ser perseguido por internos. Após novos episódios de violência, os irmãos foram transferidos para a Unidade de Atendimento Inicial (Uniai), no bairro da Boa Vista.

Em junho daquele ano, durante o café da manhã, internos planejaram uma fuga. Breno se recusou a participar e acabou espancado com socos, pontapés e objetos como mesas e ventiladores. Ele foi socorrido ao Hospital da Restauração, onde permaneceu internado em estado grave.

Dez anos depois, em junho de 2024, Breno foi baleado em Cruz de Rebouças, em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife. Encaminhado novamente ao Hospital da Restauração, não resistiu aos ferimentos. O irmão dele já havia sido assassinado dois meses antes.

Na sentença, a juíza Eliane Ferraz Guimarães, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, destacou que o Estado falhou em garantir a integridade física do adolescente sob sua custódia. “Embora não tenha sido o agente direto do dano, é responsável jurídico pela reparação, por ter faltado ao dever constitucional de proteção ativa e eficaz”, escreveu.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) alegou que Breno foi vítima de terceiros e que não houve nexo causal com a atuação estatal. Em nota, informou que ainda não foi intimada oficialmente da decisão e que avaliará a possibilidade de recurso.