Anvisa discute regras para produção de cannabis medicinal no Brasil

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniu nesta quarta-feira (28), às 9h30, em Brasília, para definir regras específicas para a produção de cannabis medicinal no país. A discussão envolve a revisão da Resolução 327/2019, que regula o acesso a produtos à base da planta, atendendo a uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a regulamentação do cultivo exclusivamente para fins medicinais e farmacológicos.

Entre as propostas apresentadas estão a autorização de produção apenas por pessoas jurídicas, inspeção sanitária prévia, monitoramento por câmeras 24 horas, georreferenciamento das plantações e limite de até 0,3% de THC nos produtos. O texto também prevê a possibilidade de cultivo sem fins lucrativos por associações de pacientes, além de regras para pesquisas científicas.

A demanda por esses produtos cresceu nos últimos anos, com mais de 660 mil autorizações individuais de importação entre 2015 e 2025, 49 produtos liberados em farmácias e cerca de 500 decisões judiciais para plantio. A estimativa é de que mais de 670 mil pessoas utilizem cannabis medicinal no Brasil. Se aprovadas, as novas resoluções entram em vigor após a publicação e terão validade inicial de seis meses.

Por Millena Galvão