Projeto prevê internação de adolescentes por violência contra animais

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a internação de adolescentes que pratiquem violência extrema contra animais. A proposta, de autoria do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir a aplicação da medida socioeducativa em casos de atos infracionais que resultem em lesões graves ou morte de bichos. O texto foi protocolado nesta segunda-feira (02) e surge após a repercussão da morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina.

Atualmente, a internação é prevista principalmente para situações de grave ameaça ou violência contra pessoas. Segundo o parlamentar, a mudança busca preencher uma lacuna na legislação e reforçar o que já determina a Constituição Federal, que impõe ao poder público o dever de coibir práticas cruéis contra animais. O projeto também cita fundamentos científicos sobre a senciência animal, reconhecendo a capacidade dos bichos de sentir dor e sofrimento.

De acordo com o autor, a medida não tem caráter punitivo, mas educativo, com o objetivo de responsabilizar e orientar os jovens. A internação continuaria sendo aplicada apenas em casos excepcionais, quando outras medidas forem consideradas insuficientes. O PL 133/2026 agora será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

Por Millena Galvão