Congresso aprova reajuste salarial para servidores da Câmara e do Senado

O Congresso aprovou nesta terça-feira (3), projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara e do Senado e criam gratificações e licenças que, na prática, permitirão que o salário dos funcionários ultrapasse o teto constitucional.

O projeto da Câmara reajusta salários e altera critérios de concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares com reajustes entre 8% e 9%. O projeto do Senado prevê reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029 e reestrutura.

Além disso, a proposta altera as regras de concessão de gratificações por especialização e capacitação, e cria uma licença compensatória para servidores com cargos estratégicos de direção: para cada três dias trabalhados, eles receberão um dia de folga. Se o servidor não usufruir da folga, ele receberá um valor equivalente em dinheiro, e que poderá ultrapassar o teto.

Os projetos seguem para sanção presidencial.