Parceria entre Anvisa e MPF mira cigarros eletrônicos

A Anvisa e o Ministério Público Federal (MPF) assinaram um acordo para reforçar a fiscalização e combater a venda ilegal de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. Em nota, a Anvisa informou que a parceria tem como objetivo garantir o cumprimento da RDC 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, venda, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda desses produtos no Brasil.

Segundo a agência, o acordo busca unir o conhecimento técnico da Anvisa com a atuação jurídica do MPF para tornar o combate mais eficaz. O acordo terá duração inicial de cinco anos, com reuniões periódicas entre as equipes responsáveis. Não haverá transferência de recursos financeiros entre as instituições.