Projeto cria punição a menores por violência contra animais após caso do cão Orelha

A morte do cão comunitário Orelha motivou a apresentação de um projeto de lei no Senado que pretende mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para permitir punição mais dura a menores envolvidos em violência contra animais. A proposta, apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), altera o artigo que hoje só autoriza internação em casos de grave ameaça ou violência contra pessoas, passando a incluir também crimes cometidos contra animais.

O texto foi batizado de “Lei Orelha” e surgiu após repercussão do caso ocorrido em Florianópolis, no início de janeiro, quando adolescentes passaram a ser investigados por suspeita de espancar o cachorro até a morte, o que gerou protestos em várias partes do país. Segundo o senador, a mudança fecha uma brecha da legislação e reconhece a gravidade desse tipo de conduta, apontada por estudos como um possível sinal de futuras violências.