Ministério da Pesca anula mais de 76 mil licenças de pescadores

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9) e faz parte da revisão de 167.445 registros suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.

O cancelamento segue regras da Portaria MPA nº 127/2023, que determina a anulação definitiva da licença quando o profissional não regulariza pendências que levaram à suspensão. Com a cassação, o pescador perde o direito de atuar comercialmente e o acesso a benefícios como o seguro-defeso.

Segundo o ministério, as licenças podem ser canceladas em casos como falecimento do titular, falta de comprovação da atividade pesqueira, decisão judicial ou solicitação de órgãos de fiscalização. Também pesam irregularidades como a não atualização anual do cadastro e a ausência do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).