Projeto que prevê multa para quem fura fila da vacina contra Covid-19 tramita na Alepe

A partir de segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai dar início a votação do projeto de lei nº1749/2021 que prevê punição para aqueles que furam a fila de vacinação contra a Covid-19. A votação vai acontecer em caráter de urgência.  

O Ministério Público de Pernambuco já investiga denúncias de fraudes na fila de vacinação das cidades de Jupi, Sairé, São José do Egito e Recife. Outras denúncias também são investigadas pelo Ministério Público Federal. Para que um projeto seja considerado urgente, deve contar com a anuência de pelo menos 25 deputados. A proposta, que vai ser avaliada pela Comissão de Justiça, teve o apoio de 33 parlamentares que se manifestaram favoráveis à iniciativa.

O projeto de lei prevê a aplicação de multa de até 100 mil reais para pessoas físicas ou jurídicas que violarem a ordem do protocolo de imunização. O valor mínimo para a punição é de dez mil reais, no entanto, a quantia pode ser corrigida de acordo com as circunstâncias da infração. Caso o fraudador seja funcionário ou servidor público, for reincidente ou se a transgressão acontecer durante o período de calamidade pública – que, em Pernambuco, foi prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 – as multas terão seus valores dobrados.

Toda a verba arrecadada será revertida para o Fundo Estadual de Saúde (FES), responsável pelo suporte financeiro de planejamento, gestão e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde executados ou coordenados pela Secretaria Estadual de Saúde.

Por Brendo Hoshington