Governo define programação do Orçamento em 2026
O Governo Federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (12), o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) de 2026. A norma estabelece o cronograma mensal de desembolsos e os limites de empenho para os órgãos do Poder Executivo ao longo do ano.
A medida tem como objetivo garantir que a execução das despesas públicas esteja alinhada às metas fiscais previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada em janeiro.
O decreto cumpre o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e, neste primeiro momento, não prevê contingenciamentos nem bloqueios de verbas. Possíveis cortes temporários só poderão ocorrer após o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, previsto para o fim de março.
Editado em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o texto apenas organiza a execução inicial do orçamento, como ocorre anualmente.
Os limites de empenho, teto de despesas que podem ser autorizadas pelos órgãos, ficaram definidos da seguinte forma:
• até março: R$ 115,7 bilhões
• até novembro: R$ 196,9 bilhões
• até dezembro: R$ 240,3 bilhões
A programação poderá ser revisada ao longo do ano conforme o comportamento das receitas e o cumprimento das metas fiscais.
No ano passado, o governo adotou o chamado “faseamento”, que reduziu temporariamente a liberação mensal de gastos discricionários. Para 2026, uma eventual medida semelhante só será anunciada junto ao relatório fiscal de março.
