Pernambuco emite primeiras CNHs após flexibilização das regras de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) iniciou a emissão das primeiras Carteiras Nacionais de Habilitação dentro das novas regras que flexibilizam a formação de condutores no país. Ao menos sete CNHs foram entregues nesta semana, marcando a adesão oficial do estado ao Programa CNH do Brasil, criado pelo governo federal para reduzir custos e simplificar o processo.

As mudanças estão previstas em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e incluem o fim da obrigatoriedade de aulas teóricas em autoescolas, oferta de curso teórico gratuito on-line, redução da carga horária mínima de aulas práticas de 20 para 2 horas e possibilidade de utilização de instrutor autônomo ou veículo próprio para treinamento, desde que regularizado.

O novo modelo também prevê renovação automática da CNH para motoristas sem infrações no período, com dispensa de exame médico, exceto em mudanças de faixa etária. Além disso, foi estabelecido preço máximo para exames de aptidão física e mental. O Detran-PE informou que ajusta as taxas para o novo formato e que os valores atualizados serão divulgados em breve.

Para solicitar a primeira habilitação, o candidato deve iniciar o processo pelo aplicativo oficial do programa, utilizando conta gov.br. O curso teórico é digital e gratuito, e após a certificação o candidato segue para as etapas obrigatórias, como coleta biométrica e exames médico e psicológico.

Por Millena Galvão