Lula sanciona reajuste para servidores do Legislativo, mas veta penduricalhos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o reajuste salarial para servidores do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU), mas vetou trechos que criavam benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”. Segundo o Palácio do Planalto, a criação de novas despesas obrigatórias no fim do mandato fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A decisão garante o aumento para o exercício de 2026, mas impede reajustes previstos para 2027, 2028 e 2029. A medida deve ser publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (18). De acordo com o governo, os vetos evitam impacto financeiro que ultrapasse o período atual da gestão.

Os Projetos de Lei aprovados pelo Congresso previam reajuste entre 8% e 9% para servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, além da criação de licença compensatória que poderia ser convertida em indenização, possibilitando pagamentos acima do teto constitucional. Com o veto presidencial, esses dispositivos deixam de valer.

Por Millena Galvão