PGR se manifesta contra prisão domiciliar para Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a conversão da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro em domiciliar humanitária. O parecer foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (20), após pedido reiterado da defesa.

Condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, anexo do Complexo da Papuda, em Brasília. A defesa solicitou a prisão domiciliar alegando que o ex-presidente sofre de multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais.

No parecer, a PGR destacou que o laudo da Polícia Federal foi categórico ao afirmar que as comorbidades estão sob controle clínico e medicamentoso, sem necessidade de assistência hospitalar ou transferência. Segundo Gonet, a unidade prisional dispõe de atendimento médico 24 horas e suporte de unidade avançada do Samu.

O relator da execução penal no STF, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado a manifestação das partes após a perícia. Em sua decisão anterior, Moraes já havia negado pedidos semelhantes, considerando a gravidade dos atos atribuídos ao ex-presidente e o descumprimento de medidas cautelares.

Por Millena Galvão