Justiça libera R$ 1,4 bi para segurados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão destinado ao pagamento de valores atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A quantia será repassada a aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram ações judiciais contra o órgão e cujas decisões não permitem mais recurso.
Os pagamentos correspondem às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) — dívidas de até 60 salários mínimos (R$ 97.260 em 2026). Ao todo, serão contemplados 87 mil beneficiários em 65,3 mil processos. Os depósitos devem ocorrer até o início de março, conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Quem recebe neste lote
- Segurados que ganharam ação contra o INSS;
- Processos com valores de até 60 salários mínimos;
- Ordens de pagamento emitidas em janeiro de 2026;
- Casos já transitados em julgado (sem possibilidade de recurso);
- Herdeiros de beneficiários falecidos, mediante comprovação legal.
Benefícios incluídos
As ações envolvem concessão ou revisão de:
- aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez e deficiência);
- pensões por morte;
- auxílios, como o auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Diferença entre RPV e precatório
- RPV: até 60 salários mínimos, pago em até 60 dias após ordem judicial.
- Precatório: acima desse valor, quitado uma vez por ano, conforme calendário federal.
Como consultar
Os valores são repassados pelo CJF aos seis TRFs, que realizam os depósitos geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Para verificar data e valor:
- acessar o site do TRF responsável;
- informar CPF, número do processo, requisição ou OAB do advogado;
- conferir o campo “valor inscrito na proposta”;
- após o depósito, o sistema exibirá o status “Pago total ao juízo”.
