Senado endurece punições para crimes contra policiais

O Senado aprovou nessa terça-feira (24) o Projeto de Lei 5391/20, que estabelece medidas mais rigorosas para condenados por homicídios de policiais e agentes de segurança. A proposta altera a legislação que trata da transferência de presos para unidades federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto, acusados ou condenados por homicídio qualificado contra integrantes das polícias, das Forças Armadas, da Força Nacional, do sistema prisional ou seus parentes — até o terceiro grau de parentesco — poderão ser enviados diretamente para presídios federais de segurança máxima. A medida vale tanto para presos provisórios quanto para aqueles já sentenciados.

O projeto também modifica a Lei de Execução Penal ao ampliar o alcance do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD). Passam a ser incluídos nesse regime os detentos que cometerem homicídios contra militares e agentes da segurança pública, além daqueles reincidentes em crimes violentos, hediondos ou equiparados. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, sem necessidade de trânsito em julgado.