Câmara aprova PL Antifacção e texto segue para sanção presidencial

A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, o PL 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. A proposta institui um novo marco legal de enfrentamento ao crime organizado e segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado Federal e teve parte das mudanças incorporadas.

Entre os principais pontos estão a definição de facção criminosa como organização ultraviolenta que controla territórios e ameaça a população, além da manutenção de penas entre 20 e 40 anos para os crimes centrais. O texto também prevê punições mais severas para quem auxilia ou financia esses grupos, mantém o corte do auxílio-reclusão para familiares de líderes e estabelece divisão igualitária de bens apreendidos entre União e estados em operações conjuntas.

Foi retirada da versão final a proposta de criação de uma contribuição sobre transferências para plataformas de apostas on-line, que destinaria recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O tema poderá ser discutido separadamente.

Por Millena Galvão