Desembargador revê decisão e condena réu por estupro de menina de 12 anos

O juiz de segunda instância Magid Nauef Láuar, que integra a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, alterou o próprio entendimento em um processo que apura estupro de vulnerável. Após ter votado pela absolvição de um homem de 35 anos acusado de abusar de uma adolescente de 12, o magistrado reviu a posição e restabeleceu a condenação: 9 anos e 4 meses de reclusão, com determinação de início imediato do cumprimento da pena.

A nova decisão também modificou o desfecho em relação à mãe da vítima. Antes isenta de responsabilidade, ela passou a ser condenada à mesma pena, por ter permitido a continuidade das agressões contra a filha.

O episódio teve ampla repercussão nacional e levou o corregedor do Conselho Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, a instaurar um Pedido de Providências para avaliar a atuação do tribunal mineiro e do desembargador no caso.