Governo estende prazo para aplicação de norma sobre feriados no comércio

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou a prorrogação por mais 90 dias do início de vigência da portaria que estabelece novas regras para o trabalho no comércio durante feriados. A norma, cuja entrada em vigor estava prevista para 1º de março, agora só passará a valer no final de maio, ampliando o tempo para negociações entre empregadores e trabalhadores sobre a regulamentação do tema.

Para avançar nas discussões, será formada uma comissão bipartite com 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores, assessorada pelo próprio ministério. O grupo terá encontros periódicos para debater as diretrizes que devem orientar o funcionamento do comércio nesses dias.

Originalmente publicada em novembro de 2023, a portaria reforça a necessidade de autorização por meio de convenção coletiva para que lojas e estabelecimentos comerciários possam funcionar em feriados, em conformidade com a legislação trabalhista (“Lei nº 10.101/2000”). A medida revoga regra anterior que permitia o trabalho nessas datas sem acordo coletivo, buscando valorizar a negociação entre as partes envolvidas.