Senado aprova projeto que aumenta penas para roubo, furto e estelionato

O Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que endurece as penas para crimes como roubo, furto, estelionato e receptação. A proposta, relatada pelo senador Efraim Filho, foi votada de forma simbólica e, após sofrer alterações, retorna para nova análise da Câmara dos Deputados. O texto original foi apresentado em 2023 pelo deputado Kim Kataguiri.

Entre as mudanças, o furto simples passa a ter pena de 1 a 6 anos de prisão. O furto de celular terá punição de 2 a 6 anos, enquanto o furto por meio eletrônico poderá chegar a 10 anos. No caso do roubo, a pena sobe para 5 a 10 anos, e, se houver lesão corporal grave, a punição mínima passa de 7 para 10 anos. Já o latrocínio terá pena mínima ampliada de 20 para 24 anos. O estelionato passa a prever reclusão de 1 a 5 anos, além de multa, e a receptação de produto roubado terá pena de 1 a 6 anos.

O projeto também prevê punições mais rígidas para crimes que prejudiquem o funcionamento de serviços públicos, como telecomunicações e abastecimento de água, especialmente nos casos de furto de cabos de energia. A pena para quem interromper ou dificultar serviços de comunicação poderá chegar a 4 anos de prisão, podendo dobrar se houver dano ou destruição de equipamentos. O relatório ainda inclui no Código Penal o furto de animais de estimação, com pena de 2 a 6 anos e multa, além de prever punição para receptação desses animais.