PEC da Segurança Pública será votada sem incluir redução da maioridade penal

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (4) a PEC da Segurança Pública sem incluir qualquer dispositivo que permita a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A decisão foi tomada em reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta, e resultou na suspensão da análise da proposta em comissão especial, etapa que estava prevista para esta manhã.

O ponto que previa punições mais severas para crimes cometidos por menores havia sido inserido pelo relator, Mendonça Filho, mas não constava no texto original da PEC. A proposta de reduzir a maioridade penal enfrenta resistência de partidos de esquerda no Congresso e do Palácio do Planalto.