Domingos Brazão terá cumprimento de pena em presídio no Rio, determina Moraes

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência de Domingos Brazão para uma prisão estadual no Rio de Janeiro. Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Brazão foi condenado a 76 anos de reclusão pelo Supremo por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

A decisão atende a pedido da defesa, que alegou que, após dois anos de prisão no Presídio Federal de Porto Velho e a conclusão do processo no STF, não há mais riscos à investigação. Com isso, Moraes determinou que Brazão seja encaminhado a um presídio de segurança máxima.

O ministro também estabeleceu um prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) indique a unidade que receberá o condenado.