Regulamentação do trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

O plenário da Câmara dos Deputados do Brasil pode votar, até o início de abril, o projeto de lei complementar que estabelece regras para o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativos. A previsão foi anunciada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da presidência da Casa.

Segundo Motta, a proposta busca criar uma legislação equilibrada, que ofereça proteção aos trabalhadores autônomos sem comprometer o funcionamento das plataformas digitais. Estima-se que atualmente existam cerca de 2,2 milhões de brasileiros atuando em aplicativos como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

O projeto visa regulamentar direitos e deveres desses profissionais, garantindo maior segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as plataformas que operam no país.