Câmara aprova tornozeleira eletrônica para agressores

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (10) o Projeto de Lei 2942/24, que autoriza o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para homens acusados de violência doméstica e familiar, sempre que houver risco atual ou iminente à vida, à integridade física ou psicológica da vítima ou de seus dependentes.

A proposta, apresentada pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), recebeu parecer favorável da relatora Delegada Ione (Avante-MG) e agora será encaminhada ao Senado.

O texto prevê que, em localidades sem sede de comarca — onde não há juiz disponível —, o delegado de polícia poderá determinar a instalação imediata do dispositivo. Nesses casos, o Ministério Público e o Judiciário deverão ser comunicados em até 24 horas para decidir se mantêm ou não a medida.

Atualmente, a única ação protetiva que pode ser aplicada diretamente pelo delegado é o afastamento do agressor do lar.