Governo publica decreto que amplia multas para quem maltrata animais

Foi sancionado nesta sexta-feira (13/03) o decreto “Cão Orelha”, que eleva significativamente as multas aplicáveis a casos de maus-tratos contra animais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, presta homenagem ao cachorro Orelha, vítima de agressão por adolescentes em Santa Catarina, no dia 4 de janeiro de 2026.

Assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva, o decreto estabelece multas que variam de R$ 1,5 mil a R$ 50 mil, ampliando consideravelmente os valores anteriores, que iam de R$ 300 a R$ 3 mil.

O valor da multa pode ser majorado em situações específicas, como morte do animal, sequelas permanentes, abandono ou reincidência do agressor. Casos de crueldade extrema ou que envolvam espécies ameaçadas de extinção podem elevar a penalidade máxima de R$ 50 mil em até 20 vezes. O decreto já entrou em vigor e passa a valer imediatamente para todos os casos de maus-tratos.