Enchentes em MG: governo libera crédito de R$ 500 milhões

Pessoas físicas e empresas prejudicadas pelas enchentes em Minas Gerais poderão acessar uma linha emergencial de crédito para ajudar na recuperação das atividades. A medida foi regulamentada nesta sexta-feira (13) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

A operação permitirá a utilização de até R$ 500 milhões do superávit financeiro do Fundo Social do Pré-Sal, conforme previsto em uma medida provisória publicada neste ano. O objetivo é apoiar a reconstrução e estimular a retomada econômica nas regiões afetadas por desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.

Os recursos poderão ser utilizados para reconstrução de estruturas danificadas, compra de máquinas e equipamentos e também como capital de giro para empresas impactadas pelas enchentes.

As operações de financiamento serão realizadas por meio do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que atuarão como agentes financeiros e ficarão responsáveis por assumir o risco das operações. Os interessados poderão solicitar o crédito até o dia 4 de julho de 2026.

As taxas de juros serão compostas por dois fatores: a remuneração das instituições financeiras, com spread de até 4% ao ano, e a taxa do Fundo Social. Para capital de giro, os juros podem variar entre 2% e 6% ao ano, dependendo do porte da empresa ou da renda do solicitante. Já para reconstrução ou compra de equipamentos, a taxa será de 1% ao ano.

O limite de financiamento varia de acordo com o perfil do beneficiário. Pessoas físicas que desenvolvem atividades produtivas nos setores agropecuário, florestal, pesca ou aquicultura poderão solicitar até R$ 200 mil. Micro e pequenas empresas poderão financiar até R$ 500 mil. Empresas com faturamento anual de até R$ 300 milhões terão limite de R$ 5 milhões. Para grandes empresas, o capital de giro pode chegar a R$ 10 milhões e os recursos para reconstrução e aquisição de equipamentos podem alcançar R$ 50 milhões.

Os prazos de pagamento também variam conforme a finalidade do crédito. Para capital de giro, o prazo máximo será de até 60 meses, com carência de até 12 meses. Já para reconstrução ou compra de máquinas e equipamentos, o prazo pode chegar a 120 meses, também com um ano de carência.

De acordo com o governo federal, a utilização do superávit do Fundo Social não afeta o resultado primário das contas públicas, já que o risco das operações ficará sob responsabilidade dos bancos.

O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as diretrizes da política monetária e financeira do país. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e também conta com a participação do presidente do Banco Central e da ministra do Planejamento e Orçamento.