Setor químico ganha redução de tributos com nova lei

Foi sancionada nesta quinta-feira (19) uma lei que cria um alívio tributário temporário para empresas da indústria química e petroquímica que participam de um regime especial. A medida funciona como uma ponte até a adoção de um novo modelo de incentivos, prevista para entrar em vigor em 2027.

O impacto financeiro da iniciativa será a ampliação dos recursos destinados ao setor ainda em 2024, com o orçamento do Regime Especial da Indústria Química (Reiq) sendo elevado para mais de R$ 3 bilhões. A nova regra prevê redução nas cobranças de tributos federais, como PIS e Cofins, ao longo de parte do ano.

A proposta substitui dispositivos anteriores que haviam sido rejeitados por falta de estimativa orçamentária e se articula com o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), criado para estimular a produção e reduzir custos no segmento.

Além disso, o texto define um teto para a renúncia fiscal nos próximos anos e garante créditos tributários extras para empresas incluídas no regime. Os benefícios alcançam matérias-primas essenciais, como derivados petroquímicos e outros insumos usados na cadeia produtiva.