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Caminhoneiros suspendem ameaça de greve após medida provisória do governo


  • 20 de março de 2026 às 08h32min

Nova regra endurece fiscalização do frete e prevê multas para descumprimento do piso mínimo. (Foto: Divulgação)

A possibilidade de paralisação de caminhoneiros no país foi suspensa, segundo informou a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística nessa quinta-feira (19). A decisão foi tomada durante assembleia em Santos, após a publicação da Medida Provisória nº 1.343/2026.

A principal mudança da medida é a obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que deve ser emitido antes do início do frete. Caso o valor esteja abaixo do piso mínimo, o sistema bloqueia a emissão, impedindo o transporte. A regra também permite fiscalização automatizada em todo o país e prevê multa de R$ 10,5 mil por operação sem registro. Empresas que descumprirem o piso podem ser penalizadas com valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por irregularidade.

A medida ainda estabelece sanções para transportadoras reincidentes, que podem ter o registro suspenso por até 45 dias ou cancelado por até dois anos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. As regras já estão em vigor, e a agência tem prazo de sete dias para regulamentar os procedimentos operacionais.