Supremo volta a analisar pagamento de benefícios extras a servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre os chamados “penduricalhos” que são benefícios pagos a servidores públicos que, somados aos salários, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. A decisão do plenário definirá se as suspensões determinadas pelos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes serão mantidas.

O caso já havia sido iniciado no mês passado, mas a análise foi interrompida para que uma comissão interna do STF avaliasse a possibilidade de estabelecer regras de transição para o pagamento dessas verbas extrateto.

No dia 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não têm previsão legal, decisão que abrange os Três Poderes em todas as esferas: federal, estadual e municipal. Os órgãos afetados têm 60 dias para revisar e suspender os pagamentos que não respeitam o teto remuneratório.

A votação desta quarta-feira será decisiva para consolidar ou modificar essas determinações individuais, definindo o futuro do pagamento de benefícios adicionais a servidores públicos em todo o país.