STF avança para anular prorrogação da CPMI do INSS

O Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira (26), para invalidar a decisão que havia garantido a continuidade da CPMI do INSS. Na prática, o entendimento predominante entre os ministros aponta para o encerramento dos trabalhos da comissão até o próximo sábado (28).

A maioria da Corte decidiu derrubar a liminar concedida pelo ministro André Mendonça, que autorizava a prorrogação da comissão. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já o relator e o ministro Luiz Fux se posicionaram pela manutenção da prorrogação. O placar parcial está em 6 a 2.

Ainda faltam os votos de Gilmar Mendes e Edson Fachin, que podem solicitar mais tempo para análise do caso, o que eventualmente manteria os efeitos da decisão anterior até a conclusão do julgamento. Diante do prazo iminente para o fim das atividades, integrantes da CPMI recorreram ao Supremo por meio de um mandado de segurança, tentando assegurar a continuidade das investigações.