Lei aprovada cria 24 mil cargos e altera estrutura de carreiras no Executivo

Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal serão impactados por uma nova reestruturação de carreiras, que cria mais de 24 mil cargos, incluindo posições para professores e técnicos. A medida foi formalizada com a publicação da Lei 15.367/2026, nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, e abrange mais de 20 áreas relacionadas à gestão de pessoal e relações de trabalho no setor público federal.

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação, esta é a maior reestruturação das carreiras do Executivo em um único mandato. A iniciativa visa otimizar as estruturas administrativas, com a transformação de 1.392 cargos vagos em 428 novos cargos efetivos, sem que haja aumento de custos.

Embora a reestruturação não implique novos gastos, o impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões para o ano de 2026, valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e que representa aproximadamente 1,5% das despesas totais com pessoal no Executivo Federal.