Novo Estatuto do Paciente garante acesso inclusivo e direitos no atendimento

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (7) a Lei nº 15.378, que institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, estabelecendo novos parâmetros para garantir respeito, proteção e acesso igualitário aos serviços de saúde em todo o país, tanto na rede pública quanto na privada.

A lei assegura que nenhum paciente seja discriminado, proibindo qualquer tipo de distinção ou restrição por motivos de sexo, raça, cor, religião, deficiência, enfermidade, origem étnica ou nacional, renda ou qualquer outro critério que possa limitar o atendimento.

O Estatuto também prevê o direito de o paciente ter um acompanhante durante consultas e internações, salvo quando o profissional de saúde entender que a presença possa prejudicar a segurança, a privacidade ou o bem-estar do paciente ou de terceiros.