Justiça condena Recife e Emlurb a indenizar motorista após queda de galho

Um acidente envolvendo a queda de um galho de árvore resultou em condenação à Prefeitura do Recife e à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb). As instituições terão que pagar R$ 21.949,96 à proprietária de um veículo atingido durante o episódio, ocorrido em janeiro de 2022 no bairro de Bom Conselho, em meio a chuvas intensas.

A decisão foi proferida pelo 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Recife e publicada na quinta-feira (2/04). O valor da indenização foi dividido em R$ 18.949,96 referentes a danos materiais — correspondentes aos reparos do automóvel — e R$ 3.000,00 por danos morais.

Na defesa, a Prefeitura do Recife tentou transferir a responsabilidade para a Emlurb e argumentou que o incidente se tratou de “caso fortuito ou força maior”, citando rajadas de vento de 43 km/h registradas no dia do acidente. A Emlurb, por sua vez, não apresentou contestação dentro do prazo legal, contribuindo para a decisão favorável à autora da ação.