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Direitos Trabalhistas

Terceirizados da administração pública passam a ter reembolso-creche e jornada reduzida


  • 14 de abril de 2026 às 13h02min

Novas regras publicadas no Diário Oficial garantem benefício mensal e redução de carga horária para mais de 40 mil trabalhadores. (Foto: Reprodução)

Trabalhadores terceirizados que prestam serviço à administração pública federal passam a contar, a partir desta terça-feira (14), com dois novos benefícios: reembolso-creche e redução da jornada semanal de trabalho. As medidas foram oficializadas por meio de instruções normativas publicadas no Diário Oficial da União.

O reembolso-creche será de R$ 526,64 por dependente ao mês e deve beneficiar mais de 14 mil crianças menores de seis anos. O valor será o mesmo já pago aos servidores públicos federais, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação.

Outra mudança garante a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, sem alteração salarial. A medida deve alcançar até 60 mil trabalhadores terceirizados que atuam em regime de dedicação exclusiva.

Segundo o governo federal, ficam de fora apenas profissionais que trabalham em escalas de revezamento, como 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas. A iniciativa amplia ações já iniciadas em 2024 e busca melhorar as condições de trabalho da categoria.

Por Millena Galvão