Governo envia ao Congresso projeto para reduzir jornada e extinguir escala 6×1

A Presidência da República encaminhou ao Congresso Nacional, nessa terça-feira (14), um projeto de lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A medida estabelece o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1) e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Segundo o texto, os trabalhadores passariam a cumprir cinco dias de trabalho e ter direito a dois dias de folga remunerada, sem impacto nos salários. A proposta foi publicada em edição extra do Diário Oficial e enviada em regime de urgência constitucional, o que obriga o Legislativo a deliberar sobre o tema em até 45 dias.

De acordo com o governo, a nova jornada abrangerá todas as categorias regidas pela CLT, incluindo trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas. O limite de 40 horas semanais também será aplicado a escalas especiais e regimes diferenciados.