Ministro Flávio Dino reforça uso da Lei Antifacção em plano para Amazônia

O plano do governo federal para o enfrentamento do crime organizado na Amazônia deverá seguir as diretrizes da chamada Lei Antifacção. A orientação foi reforçada nesta segunda-feira (20) pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, ao tratar das medidas relacionadas à região amazônica.

A determinação está ligada a uma decisão anterior, de 13 de abril, e estabelece que o marco legal de combate ao crime organizado seja incorporado às ações planejadas pelo governo federal. A Lei Antifacção, sancionada em março, prevê penas mais severas e mecanismos para bloqueio de bens de integrantes de facções e milícias.

A medida foi encaminhada à Advocacia-Geral da União, que deve consolidar informações junto aos ministérios da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas. O objetivo é reunir e detalhar as ações já em andamento ou previstas para intensificar o combate ao crime na Amazônia.

Por Jorge Brandão