Governo amplia prazo para distribuidoras declararem lucros sobre combustíveis

O governo federal decidiu ampliar o prazo para que distribuidoras de combustíveis informem seus lucros na venda de gasolina, diesel e gás de cozinha. A medida, publicada nessa quarta-feira (22) no Diário Oficial da União, estabelece que as empresas terão agora 20 dias úteis para enviar os dados à Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Antes, o prazo era menor e gerava críticas do setor, que alegava dificuldade em cumprir a exigência. Com a mudança, o governo pretende acompanhar de forma mais detalhada a formação dos preços e garantir maior transparência ao mercado. As informações repassadas semanalmente pelas distribuidoras serão divulgadas pela ANP.

A iniciativa integra o pacote de medidas adotado após a alta do petróleo no mercado internacional. O objetivo é verificar se os subsídios e descontos oferecidos pelo governo, especialmente no diesel, estão chegando ao consumidor final.

O decreto também ajustou regras relacionadas ao benefício para o gás de cozinha, alterando a data de referência usada no cálculo do subsídio. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o envio das informações é obrigatório e, em caso de descumprimento, as empresas podem sofrer penalidades previstas em lei.