Comissão da Câmara aprova PEC que prevê fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto segue agora para análise de uma comissão especial antes de ser votado em plenário.

O relatório, baseado em propostas dos deputados Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê mudanças na jornada de trabalho, com limite de até oito horas diárias. Uma das versões propõe carga semanal de 36 horas, enquanto outra sugere a adoção de quatro dias de trabalho por semana. Também há diferença no prazo para entrada em vigor das regras, que pode variar de um a dez anos.

A medida divide opiniões no Congresso. Parlamentares favoráveis defendem que a mudança pode gerar mais empregos, enquanto opositores alertam para aumento de custos, especialmente para pequenas empresas. Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei sobre o tema, que tramita junto às PECs e propõe limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.

Por Juliana Santos