Câmara cria comissão para analisar PEC que reduz jornada de trabalho

O presidente da Câmara dos Deputados do Brasil, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou o ato que cria a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho no país.

A proposta já teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, etapa que avalia apenas se o texto está de acordo com a Constituição. Agora, o mérito será discutido pela nova comissão, formada por 37 membros titulares e igual número de suplentes, com prazo de até 40 sessões para emitir parecer.

O que está em análise
Os parlamentares irão avaliar duas propostas. A primeira, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição ao longo de dez anos.

Já a segunda, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, também limitada a 36 horas.

Na prática, ambas as iniciativas acabam com a escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). Caso avancem na comissão, seguirão para votação no plenário da Câmara.

Tramitação e apoio
As propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que defende mudanças na jornada para melhorar a qualidade de vida e a saúde mental dos trabalhadores. A admissibilidade foi aprovada por unanimidade na CCJ.

Para serem aprovadas no plenário, as PECs precisam de pelo menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.

Proposta do governo
Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional que também trata do tema. A proposta prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas.

Por tramitar em regime de urgência, o projeto precisa ser votado em até 45 dias, sob risco de trancar a pauta de votações da Câmara.