Medida regula cobrança de juros no crédito consignado privado

Uma nova regulamentação voltada ao crédito consignado de trabalhadores do setor privado foi anunciada pelo governo federal e estabelece mecanismos para coibir cobranças consideradas excessivas por parte das instituições financeiras. A medida foi informada nesta segunda-feira (27) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

A regra foi definida pelo Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e prevê punições para bancos que praticarem juros muito acima da média de mercado. Em vez de fixar um teto único, o modelo adota uma taxa de referência baseada em critérios estatísticos, como o desvio padrão do volume das operações.

Segundo o governo, instituições que ultrapassarem de forma significativa essa referência poderão receber notificações e, em casos mais graves, até serem excluídas do programa conhecido como Crédito do Trabalhador.

Por Jorge Brandão