Justiça condena Governo de Pernambuco por prisão indevida de homem por três anos

Um homem que permaneceu preso por mais de três anos sem que houvesse denúncia formal ou processo judicial em andamento deverá ser indenizado pelo Estado de Pernambuco. A decisão da Justiça fixou o pagamento de R$ 50 mil por danos morais.

O caso foi identificado pela Defensoria Pública de Pernambuco durante uma verificação no Presídio de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste do estado. A situação chamou atenção pela permanência prolongada do detento sem qualquer andamento processual.

O homem, identificado como Augusto César do Nascimento, foi detido em setembro de 2021 sob suspeita de ameaça. No entanto, após mais de 1 mil dias de custódia, ele relatou à Defensoria que não havia sido submetido a audiência nem julgamento.

A sentença que determinou a indenização foi proferida pela Comarca de Santa Cruz do Capibaribe em fevereiro deste ano, mas só veio a público nesta terça-feira (28). Na decisão, o magistrado apontou falha do Estado e destacou que a ausência de denúncia e de controle judicial adequado violou garantias fundamentais do custodiado.

Por Jorge Brandão