Comissão aprova renovação automática da CNH para motoristas sem multas

A comissão mista do Congresso Nacional aprovou o parecer da chamada “MP do Bom Condutor”, que prevê a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem registro de multas nos 12 meses anteriores. O texto foi relatado pelo senador Renan Filho e agora segue para análise no plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar da proposta original do governo prever renovação totalmente automática, sem necessidade de exames, o relatório aprovado manteve a obrigatoriedade das avaliações de aptidão física e mental. A mudança ocorreu após pressão de entidades médicas ligadas ao setor de trânsito.

Pelas regras aprovadas, a renovação será gratuita e digital para condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O processo será realizado por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, com atualização automática do documento no aplicativo CNH do Brasil.

Os motoristas contemplados também receberão um selo de “Bom Condutor” no aplicativo, como reconhecimento pelo histórico positivo no trânsito. O benefício não será válido para condutores com 70 anos ou mais, enquanto motoristas a partir dos 50 anos terão direito a apenas uma renovação automática.

Por Millena Galvão