Aumento de penas para crimes sexuais avança na Câmara

A legislação brasileira sobre crimes sexuais avançou na Câmara dos Deputados com a aprovação de um projeto que endurece as punições para estupro, assédio sexual e o registro não autorizado da intimidade sexual. Agora a proposta segue para análise no Senado Federal.

O Projeto de Lei nº 3984/25, que institui a chamada Lei da Dignidade Sexual, também amplia as penalidades previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para crimes relacionados à pedofilia, reforçando o combate a esse tipo de violação.

Entre as mudanças aprovadas, a pena para estupro passa a variar de 8 a 12 anos de reclusão, acima da faixa atual de 6 a 10 anos. Nos casos em que o crime resulta em lesão grave, a punição sobe de 8 a 12 anos para 10 a 14 anos. Já quando há morte da vítima, a pena passa de 12 a 30 anos para 14 a 32 anos de reclusão.

O projeto também prevê alterações no crime de assédio sexual, que deixa de ter pena de detenção de 1 a 2 anos e passa a ser punido com reclusão de 2 a 4 anos. Outra mudança está relacionada ao registro não autorizado da intimidade sexual, como gravações de fotos ou vídeos sem consentimento. A pena, que atualmente varia de 6 meses a 1 ano de detenção, passa a ser de 1 a 3 anos.

Por Jorge Brandão