Ministro do TCU autoriza volta de crédito consignado do INSS

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu liberar novamente a contratação de novos empréstimos consignados para beneficiários do INSS, após análise de um recurso apresentado pelo governo federal.

A autorização foi concedida nesta sexta-feira (8) pelo ministro Marcos Bemquerer Costa e passa a valer de forma imediata, embora tenha caráter provisório até que o plenário da Corte julgue o caso em definitivo. Apesar da liberação parcial, continuam suspensas as operações envolvendo o “cartão de crédito consignado” e o “cartão consignado de benefício”, que permanecem proibidas por decisão anterior do tribunal.

A medida foi tomada após manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a revisão da decisão que havia interrompido todas as novas contratações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

No recurso, o governo alegou que a suspensão total poderia trazer efeitos negativos para a economia e para os segurados, ao restringir o acesso ao crédito e incentivar a migração para modalidades mais caras, além de aumentar o risco de endividamento e reduzir a circulação de recursos no país.

Por Jorge Brandão