Justiça suspende multa milionária aplicada a Carlinhos Maia por vídeo gravado em Noronha

A Justiça Federal decidiu suspender a multa de R$ 1 milhão imposta pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao influenciador Carlinhos Maia por causa de um vídeo em que aves marinhas aparecem sendo alimentadas com pedaços de churrasco dentro da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha. A decisão liminar, foi assinada na quinta-feira (07) pelo juiz federal Isaac Batista de Carvalho Neto.

O ICMBio havia autuado o influenciador com base no artigo 33 do Decreto nº 6.514/2008, que prevê punição para quem utiliza comercialmente imagens de animais silvestres submetidos a maus-tratos. O órgão afirmou que o vídeo, publicado em outubro de 2025, mostrava pessoas oferecendo comida inadequada a aves da espécie Fregata magnificens durante um passeio de barco no arquipélago.

Na ação, Carlinhos Maia argumentou que não participou da alimentação das aves e apenas registrou o momento, sem qualquer intenção comercial. A defesa também destacou que os responsáveis diretos pela ação já haviam sido autuados separadamente.

Ao analisar o caso, o magistrado reconheceu que alimentar animais silvestres com produtos impróprios pode causar danos à saúde e alterar o comportamento das espécies. O relatório técnico do ICMBio, citado na decisão, alerta para riscos como doenças metabólicas, dependência alimentar, perda da capacidade de caça e desequilíbrios ecológicos. O documento ressalta ainda que a dieta natural das fragatas é composta quase exclusivamente por peixes vivos.

Apesar disso, o juiz avaliou que, naquele episódio, não ficou configurada exploração econômica da imagem dos animais. Ele destacou que redes sociais também funcionam como espaço de expressão pessoal e que o simples aumento de engajamento não caracteriza lucro direto. Para o magistrado, o vídeo retratava apenas um momento de lazer, sem promoção de produtos ou serviços.

Com a liminar, a cobrança da multa fica temporariamente suspensa, assim como eventual inscrição do débito em dívida ativa ou órgãos de restrição ao crédito. O processo segue em análise e o mérito ainda será julgado.

Em nota, o ICMBio informou que ainda não foi oficialmente notificado da decisão. O instituto afirmou que a multa tem respaldo legal, mas que qualquer cidadão pode recorrer à Justiça. Disse ainda que aguardará a comunicação oficial para avaliar os próximos passos.