CNM estima impacto de R$ 48 bilhões aos municípios com redução da jornada de trabalho
Um estudo técnico divulgado pela Confederação Nacional de Municípios aponta que a redução da jornada de trabalho no Brasil pode gerar impacto de R$ 48,4 bilhões aos cofres municipais.
O levantamento analisou os efeitos do Projeto de Lei 1.838/2026 e da PEC 8/2025, propostas que tramitam no Congresso Nacional e discutem mudanças na carga horária semanal de trabalho.
Segundo a CNM, a principal preocupação dos gestores municipais está relacionada à PEC 8/2025, que prevê a redução da jornada para 36 horas semanais. De acordo com a entidade, a medida exigiria a contratação de aproximadamente 770,3 mil novos profissionais para manter o atual funcionamento dos serviços públicos.
Em nota oficial, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que mudanças desse porte precisam ser debatidas com cautela.
“É preciso alertar que mudanças tão drásticas devem ser feitas com extrema cautela, uma vez que no caso dos entes públicos, as consequências de medidas legislativas serão experimentadas pela própria população”, declarou.
A confederação também destacou que o impacto pode ser ainda maior, já que o estudo não inclui trabalhadores terceirizados que prestam serviços às prefeituras.
Já em relação ao PL 1.838/2026, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer jornada semanal de 40 horas, a entidade avalia que os efeitos seriam menores. Ainda assim, a estimativa aponta impacto de R$ 442 milhões e necessidade de contratação de cerca de 7,1 mil servidores.
O estudo também indica que todas as carreiras municipais seriam afetadas, principalmente áreas como educação, saúde, limpeza urbana e serviços administrativos.
Segundo a CNM, a aprovação da PEC poderia gerar déficit de aproximadamente 96 mil professores, 58 mil trabalhadores da limpeza urbana e 22 mil técnicos em enfermagem.
A entidade afirma que, caso as mudanças avancem, os municípios deverão buscar alternativas como reorganização das jornadas de trabalho e ampliação da informatização de serviços públicos.
Por Mirelly Rodrigues
