Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na segunda-feira (11), o projeto de lei que permitia o reconhecimento do estágio como experiência profissional em processos seletivos para cargos públicos.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em abril e previa que o período de estágio pudesse ser utilizado para cumprir exigências de experiência mínima em seleções públicas, com o objetivo de facilitar o acesso ao primeiro emprego.

Segundo o governo federal, o texto desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que funciona como complemento à formação educacional, além de comprometer critérios utilizados em concursos públicos.

O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, Gestão e Inovação e da Advocacia-Geral da União.

De acordo com o despacho presidencial, a proposta também apresenta inconstitucionalidade ao prever regulamentação centralizada pela Presidência da República, o que, segundo o Executivo, poderia ferir a autonomia de estados e municípios na organização de seus próprios processos seletivos.

Agora, o veto será analisado pelo Congresso Nacional, que terá até 30 dias para decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.

Para a derrubada do veto, é necessária maioria absoluta nas duas Casas legislativas: pelo menos 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado Federal.